50ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 17/06/2019
Início: 19h - Término: 22h05min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, a Indicação Nº 167/19, que indica estudos para implantar o ‘Programa Nosso Bairro - Lotes Urbanizados’ em nosso município.
1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 168/19, indica a instalação de um redutor de velocidade elevado na av. Paraguaçu, nº 1203, em frente a entrada principal do Paraguaçu Tênis Clube; 1.2.2) Nº 170/19, indica a manutenção da ponte na Estrada da Água do Sapé, próximo ao Clube de Tiro em Paraguaçu Paulista; e 1.2.3) Nº 171/19, indica a troca de lâmpadas na rua Esportista Joaquim José Leite, nº 86 e na rua Tiradentes, nº 1053, em nosso município.
1.3) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 169/19, que indica a troca de lâmpadas na rua XV de Novembro, nºs. 924 e 934.
1.4) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.4.1) Nº 172/19, indica realização de formação dos Coletores de Lixo para que os mesmos obedeçam a legislação vigente quanto aos equipamentos de segurança - EPI's, além das legislações referentes à questão da coleta de lixo, em especial a Lei Complementar nº 230/2018; e 1.4.2) Nº 173/19, indica a instalação de redutores de velocidade na av. Sete de Setembro, nas proximidades dos nºs. 2469 e 2325.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
1) REQUERIMENTO Nº 120/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de facultar aos servidores o recebimento de metade do seu 13º salário na data de seu aniversário”; e
2) REQUERIMENTO Nº 123/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os recursos destinados para a operação tapa-buracos e o recapeamento das ruas de nossa cidade”.
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3) REQUERIMENTO Nº 121/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a quantidade de vagas estipuladas para o cargo de Auxiliar de Vida Escolar (AVE), no edital do Concurso Público nº 001/19”; e
4) REQUERIMENTO Nº 124/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de implantar a atividade de Polícia Delegada, entre o município de Paraguaçu Paulista e o Estado de São Paulo”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
5) REQUERIMENTO Nº 122/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre o serviço de castração de animais (gatos e cachorros) no município”;
6) REQUERIMENTO Nº 125/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre as obras de restauração do Paço Municipal”; e
7) REQUERIMENTO Nº 126/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre o atendimento a pessoas que sofrem com dependência química de drogas ou álcool”.
- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
8) REQUERIMENTO Nº 127/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a iluminação pública”.
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
9) REQUERIMENTO Nº 128/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre todos os gastos referentes ao abastecimento de veículos da frota municipal, bem como os valores pagos de combustível (gasolina, álcool e diesel), e ainda, os contratos licitatórios”;
10) REQUERIMENTO Nº 129/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Fundo de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, em especial todas as capacitações feitas pelo Instituto Áquila que previa no ato de sua contratação uma ‘economia’ aos cofres públicos de 10 milhões de reais anuais”;
11) REQUERIMENTO Nº 130/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os gastos que o município teve para as comemorações do aniversário da cidade (12 de março de 2019), desde shows, equipamentos de som, entre outras despesas”; e
12) REQUERIMENTO Nº 131/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal cópia integral da licitação feita para aquisição da viatura da Guarda Municipal de nossa cidade, oriunda de Emenda Impositiva”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o senhor Osnir Zancanaro, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, para abordar sobre as atividades da instituição.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) VITOR BINI TEODORO, 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 7) PAULO ROBERTO PEREIRA e 8) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 017/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Turismo, para atendimento dos projetos que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 018/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Turismo para atendimento das atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 019/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento Finisa, e dá outras providências”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis x três (3) votos contrários.
4) PROJETO DE LEI Nº 022/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Castramóvel)”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Turismo e Fundo Social de Solidariedade, para atendimento das atividades e projeto que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de Professor de Educação Básica I Substituto e de Professor de Educação Básica II Substituto, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 058/2005 e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 6) JOSIMAR RODRIGUES.
50ª Sessão Ordinária
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