50ª Sessão Extraordinária

 

50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 08/05/2019, às 14h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 010/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos e atividade que especifica”. APROVADO por oito (8) votos, quatro (4) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 011/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Esporte e Lazer e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica”. APROVADO por oito (8) votos, quatro (4) ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 012/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, adequação da dotação orçamentária nos termos da Lei Municipal nº 3.242/2018 – Aportes ao IMSS”. APROVADO por oito (8) votos, quatro (4) ausências.

4) PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica”. APROVADO por oito (8) votos, quatro (4) ausências.

5) PROJETO DE LEI Nº 014/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Cultura para atendimento do projeto que especifica”. APROVADO por oito (8) votos, quatro (4) ausências.

6) PROJETO DE LEI Nº 015/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias”. APROVADO por oito (8) votos, quatro (4) ausências.