46ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 15/04/2019
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, as Indicações: 1.1.1) Nº 096/19, indica estudos para melhorar ou transferir o estacionamento de motos da rua Irmã Gomes; 1.1.2) Nº 097/19, indica a prestação de serviço de coleta de lixo no bairro rural do Campinho; e 1.1.3) Nº 098/19, indica estudos para melhorar o fluxo do trânsito nas ruas Irmã Gomes e XV de Novembro.
1.2) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, a Indicação Nº 099/19, que indica nomear o Instituto Municipal de Seguridade Social "Servidor Dirceu Parisotto", Diretor da unidade por vinte e um anos.
1.3) De autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, a Indicação Nº 101/19, que indica a construção de galeria e instalação de bueiro ao final da rua Ceará, próximo ao nº 597, no Jardim Murilo Macedo.
1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 102/19, indica a realização de serviços de manutenção de prédio escolar da EMEI Balão Mágico; 1.4.2) Nº 103/19, indica a substituição das portas da cozinha, lavanderia e sanitários destinados aos servidores, bem como a troca das fechaduras da EMEI Balão Mágico; 1.4.3) Nº 104/19, indica a realização de operação tapa buracos em frente ao portão lateral da Casa Paroquial; 1.4.4) Nº 105/19, indica a realização de serviços de jardinagem e poda de árvores, priorizando as unidades escolares; 1.4.5) Nº 106/19, indica a limpeza e retirada de entulhos existentes na parte lateral da Divisão de Alimentos; 1.4.6) Nº 107/19, indica a instalação de espelhos na pia dos sanitários da EMEI Balão Mágico; 1.4.7) Nº 108/19, indica a cobertura do pátio escolar da EMEI Balão Mágico; 1.4.8) Nº 109/19, indica a construção de uma área ou cobertura externa na EMEI Balão Mágico; 1.4.9) Nº 110/19, indica a realização de operação tapa-buracos na rua Antonio Machado; e 1.4.10) Nº 111/19, indica a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública existentes nas ruas Rachid Rosa, Santos Dumont, Santa Catarina e Conceição.
1.5) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 112/19, indica troca de lâmpadas nas ruas Engenheiro Loschi, números 28 e 60, e Generoso Pereira da Costa, números 61 e 91; 1.5.2) Nº 113/19, indica buscar com órgãos competentes a instalação do Poupatempo em nosso município; 1.5.3) Nº 114/19, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Sete de Setembro, altura dos números 2385 e 2499; e 1.5.4) Nº 115/19, indica a realização de operação tapa-buracos na rua Antonio Machado, da av. Brasil até a linha férrea.
1.6) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 116/19, que indica a manutenção das praças dos Distritos de Conceição do Monte Alegre e Roseta de nosso município.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS deliberados individualmente
1.1) REQUERIMENTO Nº 061/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Apresenta justificativa de falta à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realizada em 03/04/2019, por motivos pessoais relevantes”. APROVADO por (11) votos favoráveis, uma (1) abstenção.
1.2) REQUERIMENTO Nº 062/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Apresenta justificativa de falta às reuniões da Comissão Especial de Inquérito nº 001/17 realizadas nos dias 03 e 04/04/2019, por motivos pessoais relevantes”. APROVADO por (11) votos favoráveis, uma (1) abstenção.

2 – REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 063/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de parceria junto à Unimed visando oferecer plano de saúde aos servidores públicos municipais”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 064/19-SO, que “Requer ao Diretor das Faculdades Gammon informações quanto à situação atual da instituição”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.3) REQUERIMENTO Nº 065/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre o acúmulo de resíduos sólidos no local de depósito de lixo e na estação de trasbordo no município”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 066/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a realização das obras de recapeamento e tapa-buracos no município”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 077/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de um projeto de proteção, limpeza, desassoreamento e recuperação da nascente existente ao lado da estrada de acesso ao bairro Rancho Alegre e do Ribeirão Alegre”.

- De autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA:
2.6) REQUERIMENTO Nº 067/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre obras na av. Sete de Setembro, próximo ao número 3770”.

- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.7) REQUERIMENTO Nº 068/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas às funções da Divisão de Fiscalização do município”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 074/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre área pública destinada a sistema de lazer, localizada no Jardim das Oliveiras”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 075/19-SO, que “Requer ao Diretor do IMSS informações sobre o impacto dos efeitos da Lei 3.242/18 nas contas do Instituto”.

- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:
2.10) REQUERIMENTO Nº 071/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de banheiros públicos na Praça da Matriz em nosso município”;
2.11) REQUERIMENTO Nº 072/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a calçada do Cemitério da Paz”.

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.12) REQUERIMENTO Nº 073/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as despesas com serviços de rádio”.

- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
2.13) REQUERIMENTO Nº 076/19-SO, que “Requer ao responsável pela empresa Energisa de nosso município informações sobre os cortes de energia”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

3 – MOÇÕES
- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:
3.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 005/19, que “Manifesta apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a votação e aprovação da Proposta de Emenda nº 2/2018 à Constituição do Estado”. APROVADA por doze votos.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
3.2) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 006/19, que “Manifesta repúdio à proposta apresentada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, com alterações na Previdência Social, por meio da PEC nº 006/2019”. APROVADA por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/19, que “Manifesta congratulações ao senhor José Maria Pereira pelos 26 anos de serviços prestados à população na Polícia Civil”. APROVADA por treze (13) votos.

III – TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o Frei Vanderlei Altoé Fazolo, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Paz do nosso município, para abordar o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, alusivo à Campanha da Fraternidade de 2019.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 5) VITOR BINI TEODORO, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 8) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 9) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA, 11) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e 12) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 005/19, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Altera a Lei nº 3.147/17 que tornou obrigatório o uso de lâmpadas LED em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

46ª Sessão Ordinária

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