45ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 01/04/2019
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, as Indicações: 1.1.1) Nº 072/19, indica ao Governo do Estado de São Paulo a isenção de pagamento de pedágio, a ser instalado, para moradores de Paraguaçu Paulista; 1.1.2) Nº 074/19, indica a realização de uma coleta de lixo e entulhos de forma periódica, nos moldes do Projeto Cidade Limpa; 1.1.3) Nº 075/19, indica a manutenção dos sistemas de escoamento de águas pluviais próximos à rua Sete de Setembro, Resort Água das Araras e Barra Funda; 1.1.4) Nº 076/19, indica ao Deputado Mauro Bragato auxílio para que o projeto de duplicação da rodovia SP-284, trecho Martinópolis - Assis, contemple acessos adequados no município de Paraguaçu Paulista; 1.1.5) Nº 077/19, indica ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro o envio de recursos direcionados à pavimentação asfáltica de nosso município; 1.1.6) Nº 078/19, indica ao Deputado Estadual Arthur Moledo do Val - Mamãe Falei, o envio de recursos direcionados à pavimentação asfáltica de nosso município; 1.1.7) Nº 079/19, indica a construção de uma pista de caminhada na rua sete de setembro, nas proximidades do Posto Truck; 1.1.8) Nº 080/19, indica à Deputada Estadual Janaina Paschoal o envio de recursos direcionados à pavimentação asfáltica de nosso município; 1.1.9) Nº 081/19, indica à Deputada Federal Joice Hasselmann o envio de recursos direcionados à pavimentação asfáltica de nosso município; 1.1.10) Nº 082/19, indica ao Deputado Estadual Mauro Bragato o envio de recursos direcionados à pavimentação asfáltica de nosso município; e 1.1.11) Nº 083/19, indica ao Deputado Estadual Reinaldo Algus o envio de recursos direcionados à pavimentação asfáltica de nosso município.

1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 073/19, indica a instalação de uma lixeira coletiva no Bairro do Campinho; e 1.2.2) Nº 093/19, indica a denominação dos nomes das ruas nos postes que ainda não foram pintados e nova pintura dos já devidamente identificados.

1.3) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, as Indicações: 1.3.1) Nº 084/19, indica a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na av. Siqueira Campos, nas proximidades do cruzamento com a rua Tokow Yamada e Casa Lotérica; e 1.3.2) Nº 092/19, indica a mudança da lombada instalada na rua Francisco Cruz Cambraia, defronte ao nº 324, por estar no limite da garagem de residência e, também, da entrada de uma auto elétrica.

1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 085/19, indica a execução de serviços de jardinagem ao redor da academia ao ar livre, localizada na Vila Nova; 1.4.2) Nº 086/19, indica a realização de serviços de jardinagem e poda de árvores, priorizando as unidades escolares; 1.4.3) Nº 087/19, indica a instalação de portão eletrônico e campainhas em todas as unidades escolares; 1.4.4) Nº 088/19, indica a retirada de entulhos e a poda da grama e de árvores do Ginásio de Esportes Zé do Pito em nosso município; 1.4.5) Nº 089/19, indica a contratação de zeladores para todas as unidades escolares; 1.4.6) Nº 090/19, indica conserto do telhado do Ginásio de Esportes Caramuru; e 1.4.7) Nº 091/19, indica serviços de poda de árvores e jardinagem na praça da Vila Murilo Macedo.

1.5) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 094/19, indica a aquisição de uniformes para os funcionários do Velório Municipal; e 1.5.2) Nº 095/19, indica a aquisição de paramentos para o Velório Municipal.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTO deliberado individualmente
1.1) REQUERIMENTO Nº 060/19-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer a constituição de Precedente Regimental a fim de que a Tribuna livre ocorra antes da Palavra Franca, por meio de suspensão da Sessão”. APROVADO por doze (12) votos.

2 – REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1) REQUERIMENTO Nº 046/19-SO, que “Requer à Prefeitura Municipal informações sobre a merenda escolar”.
2.2) REQUERIMENTO Nº 051/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a entrega de medicamentos da Farmácia Cidadã para funcionários públicos municipais de nossa cidade”.
2.3) REQUERIMENTO Nº 052/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as denúncias sobre falta de ítens da merenda escolar, tais como feijão e frutas”.

- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.4) REQUERIMENTO Nº 047/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do Distrito de Roseta”.
2.5) REQUERIMENTO Nº 048/19-SO, que “Reitera à sra. Prefeita Municipal pedido de informações sobre investimentos na infraestrutura do Distrito de Conceição de Monte Alegre”.
2.6) REQUERIMENTO Nº 049/19-SO, que “Reitera à sra. Prefeita Municipal a solicitação de informações sobre a possibilidade de realização de obras para escoamento de águas pluviais, serviço de iluminação e limpeza no Estádio Municipal Carlos Affini, junto ao muro que faz divisa com os moradores da rua Rodolfo Casanova”.
2.7) REQUERIMENTO Nº 053/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre publicações oficiais e sobre a possibilidade de criação de um Diário Oficial visando a publicação de matérias e atos oficiais de interesse do município”.
2.8) REQUERIMENTO Nº 056/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os créditos adicionais suplementares já abertos em 2019”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.9) REQUERIMENTO Nº 050/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de patrolamento, cascalhamento e iluminação da estrada PGP-030, no bairro Água do Alegre”.
2.10) REQUERIMENTO Nº 055/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de faixa elevada nas ruas Sete de Setembro e Doraci Pinto Cirino”.
2.11) REQUERIMENTO Nº 059/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o sistema de captação de águas pluviais da rua Osvaldo Cruz, próximo ao nº 200, no bairro Barra Funda”.

- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:
2.12) REQUERIMENTO Nº 057/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as pessoas acometidas pelo Transtorno de Espectro Autista em nosso município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

3 – MOÇÕES:
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 003/19, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Policial Civil Wesley Siqueira Benites, ocorrido no dia 19 de março”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/19, que “Manifesta congratulações ao sr. Dirceu Parisotto pelos 21 anos de prestação de trabalho para os servidores municipais de Paraguaçu Paulista no Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS”. APROVADA por treze (13) votos.

III – TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o Capitão PM Ronny Emerson Gomes, Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar – 32º BPM-I, para explanar sobre a atuação da Polícia Militar em nosso Município.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS e 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 006/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 007/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/19, de autoria da MESA DIRETORA, que “Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providencias”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

45ª Sessão Ordinária

Assista ao vídeo da sessão: