43ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 07/03/2019
Início: 19h - Término: 23h
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSIMAR RODRIGUES
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 059/19, que indica intensificar as rondas policiais nos bairros D. Lina Leuzzi e Parque das Nações.
1.2) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 061/19, que indica a instalação de redutor de velocidade na rua Jurandir Negrão, na altura do nº 82, Conjunto Habitacional Humberto Soncini.
1.3) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 062/19, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Frei Serápio; e 1.3.2) Nº 063/19, indica manutenção da iluminação pública nas ruas Frei Serápio e Aldo Florêncio Pereira.
1.4) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 064/19, que indica estudo para que se faça sentido único na rua Conceição de Monte Alegre.
1.5) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, as Indicações: 1.5.1) Nº 065/19, indica o serviço de tapa-buracos na travessa Padre Osório Araújo Lima, defronte à igreja São José; e 1.5.2) Nº 066/19, indica o serviço de tapa-buracos na av. Jair Garcia Nogueira.
b) À MESA DIRETORA DA CÂMARA
1.6) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 060/19, que indica alterações no Regimento Interno quanto à forma de discussão dos requerimentos nas sessões ordinárias.
Escolha do Diretor do IMSS:
Houve a deliberação do REQUERIMENTO Nº 036/19, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer a constituição de precedente regimental para que a escolha do Diretor do IMSS seja efetuada por meio de votação em plenário”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
Diante da lista tríplice encaminhada pelo Conselho Administrativo do IMSS contendo o nome dos indicados, em atendimento ao art. 22 da Lei 1.968/97, os Vereadores, por meio de votação nominal, escolheram para ocupar o cargo de Diretor do IMSS o sr. Armando Rodrigues de Lima. O escolhido contou com onze (11) votos dos Vereadores, enquanto que os demais indicados, sr. Emerson Martins dos Santos obteve um (1) voto e o sr. Paulo Henrique Moreira de Paiva não obteve votos.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTO em ordem de preferência regimental
1.1) REQUERIMENTO Nº 027/19-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, que “Apresenta justificativa de falta à 42ª Sessão Ordinária, realizada em 18/02/2019, por motivo de doença, como especifica”. APROVADO por dez (10) votos, uma abstenção, uma ausência.
2 – REQUERIMENTOS deliberados em bloco
2.1) Pauta remanescente da 41ª S.Ordinária de 04/02/2019:
De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.1.1) REQUERIMENTO Nº 005/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a criação do Centro de Zoonoses em nossa cidade, obrigação esta assumida na Ação Civil Pública 0004160-69.2009.8.26.0417”.
2.1.2) REQUERIMENTO Nº 006/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Termo Aditivo nº. 131/18, Contrato nº. 022/16; PP nº 029/16; contratado Jornal A Semana e Gráfica Ltda-ME”.
2.1.3) REQUERIMENTO Nº 009/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reforma/ampliação do Cineteatro Municipal de nossa cidade”.
2.1.4) REQUERIMENTO Nº 011/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o procedimento adotado sobre as trocas de lâmpadas de postes da cidade e ainda, quanto o município arrecada com a Taxa de Iluminação Pública por mês, e qual o gasto com os reparos e trocas, apresentando notas e contratos licitatórios”.
2.1.5) REQUERIMENTO Nº 012/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a compra e instalação de câmeras e equipamentos de segurança, bem como apresentar notas fiscais, descrição minuciosa dos equipamentos adquiridos até o presente momento em nosso município”.
De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.1.6) REQUERIMENTO Nº 007/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de Zona Azul em nosso município”.
2.1.7) REQUERIMENTO Nº 008/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento de vias públicas urbanas no âmbito da Linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº 3.229, de 18/09/2018”.
De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
2.1.8) REQUERIMENTO Nº 013/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações complementares sobre o recapeamento das vias públicas urbanas no âmbito da Linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº. 3229, de 18 de setembro de 2018”.
De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.1.9) REQUERIMENTO Nº 014/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação do auxílio-desemprego (Frente de Trabalho) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”.
2.1.10) REQUERIMENTO Nº 018/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de estratégias efetivas para fomentar a atração de novos investimentos para geração de emprego e renda no município”.
De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.1.11) REQUERIMENTO Nº 017/19-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as ambulâncias do município”.
2.2) Pauta remanescente da 42ª S.Ordinária de 18/02/2019:
De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.2.1) REQUERIMENTO Nº 020/19-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre obras e benfeitorias na av. sete de setembro”.
De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
2.2.2) REQUERIMENTO Nº 021/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre descarte de lixo eletrônico e lâmpadas”.
2.2.3) REQUERIMENTO Nº 022/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a separação seletiva de lixo nas escolas municipais”.
De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
2.2.4) REQUERIMENTO Nº 023/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as Associações de Moradores de Bairro de nosso município”.
De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.2.5) REQUERIMENTO Nº 024/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a realização de atividades esportivas no município”.
2.3) Pauta apresentada para a 43ª S.Ordinária:
De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
2.3.1) REQUERIMENTO Nº 026/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o pagamento do ITR e a comprovação de propriedade rural”.
2.3.2) REQUERIMENTO Nº 028/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as despesas com a coleta de lixo e valor do IPTU em nosso município”.
2.3.3) REQUERIMENTO Nº 031/19-SO, que “Requer à operadora de telefonia Vivo informações sobre a instalação de uma rede de telefonia fixa e internet nos conjuntos residenciais D. Lina Leuzzi e Parque das Nações”.
2.3.4) REQUERIMENTO Nº 032/19-SO, que “Requer aos Correios informações sobre serviços no Residencial Viena”.
De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:
2.3.5) REQUERIMENTO Nº 029/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a troca de lâmpadas na cidade”.
2.3.6) REQUERIMENTO Nº 030/19-SO, que “Requer ao presidente do CIVAP informações sobre a ambulância do Samu de Paraguaçu Paulista”.
De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.3.7) REQUERIMENTO Nº 033/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre recursos existentes em conta convênio destinados à ampliação de pavilhão de eventos”.
De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.3.8) REQUERIMENTO Nº 034/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o antigo muro existente dentro do Cemitério Municipal”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.
3 – MOÇÃO:
3.1) Pauta remanescente da 41ª S.Ordinária de 04/02/2019:
3.1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/19, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações ao músico Tiago Abreu pela conquista e participação em turnê e show exclusivo na Guatemala”. APROVADA por treze (13) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 7) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 8) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 9) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 10) JOSIMAR RODRIGUES e 11) REINALDO MORAES DOS SANTOS.
IV – TRIBUNA LIVRE - Usou da palavra a senhora Vilma Lucilene Bertho Álvares, Assistente Social e Vereadora da 16ª Legislatura, para explanar tema alusivo ao Dia Internacional da Mulher.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera o § 9º do art. 30 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município e suas alterações”. APROVADO em 2º tuno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) JOSIMAR RODRIGUES e 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS.
43ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: