42ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 18/02/2019
Início: 19h - Término: 22h30min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SABESP
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 042/19, que indica a instalação de rede de esgoto nas ruas Francisco Gonçalves e Ítalo Menegon.
b) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.2) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 043/19, que a instalação de rede de esgoto nas ruas Francisco Gonçalves e Ítalo Menegon.
1.3) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, as Indicações: 1.3.1) Nº 044/19, indica a limpeza dos canteiros centrais da rua Jair Garcia Nogueira e av. Hugo Simonetti, no Jardim das Oliveiras; 1.3.2) Nº 045/19, indica a limpeza do entorno da área verde localizada na esquina da rua Jair Garcia Nogueira com a rua Said Mohamed El Rafih, no Jardim das Oliveiras; 1.3.3) Nº 046/19, indica a manutenção e substituição das diversas lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública dos bairros Vila Marim, Mário Covas, Jardim das Oliveiras e C. H. Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 1.3.4) Nº 047/19, indica que a sra. Prefeita se abstenha de nomear e exonere pessoas que estão ocupando cargos comissionados e que são investigados ou réus em processo administrativo ou judicial, por supostas infrações e crimes cometidos contra o poder público; e 1.3.5) Nº 058/19, indica a instalação de braços de iluminação no poste da rua Estados Unidos, objetivando clarear o playground.
1.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.4.1) Nº 048/19, indica a implantação de uma linha circular ligando os diversos bairros da cidade às unidades de saúde e hospital; 1.4.2) Nº 049/19, indica instalação de redutor de velocidade na rua Fernando Costa, defronte ao nº 448, bairro Barra Funda; e 1.4.3) Nº 050/19, indica instalação de redutor de velocidade na rua Sebastião Rodrigues Nogueira, entre a av. Durval Garms e a rua Alzira Laje Cambraia.
1.5) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 051/19, indica estudo para instalação de redutor de velocidade na av. Siqueira Campos, defronte ao Ginásio de Esportes Silvio Magalhães Padilha; 1.5.2) Nº 052/19, indica estudo para instalação de redutores de velocidade e correção da iluminação pública na rua José Lino de Paiva, no Jardim Bela Vista; e 1.5.3) Nº 057/19, indica o nivelamento e encascalhamento da estrada do Bairro Brumado que dá acesso a Casa de Maria.
1.6) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.6.1) Nº 053/19, indica a realização de uma ampla fiscalização nos terrenos baldios que precisam de poda da vegetação e limpeza de entulho; 1.6.2) Nº 054/19, indica a criação de canais de comunicação para que a população possa solicitar reparos na iluminação pública; 1.6.3) Nº 055/19, indica manutenção da iluminação pública na rua Nicanor Pereira, no Jardim das Oliveiras; e 1.6.4) Nº 056/19, indica a instalação de aparelhos adaptados nas academias ao ar livre.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2019
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 002/19-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o reembolso cedido pelo Poder Executivo aos alunos de nosso município que estudam em cidades de nossa região”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 003/19-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre diversas obras públicas”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 004/19-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre solicitações no programa PRODES e lotes do Distrito Industrial”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2019
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 005/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a criação do Centro de Zoonoses em nossa cidade, obrigação esta assumida na Ação Civil Pública 0004160-69.2009.8.26.0417”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 006/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Termo Aditivo nº. 131/18, Contrato nº. 022/16; PP nº 029/16; contratado Jornal A Semana e Gráfica Ltda-ME”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 007/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de Zona Azul em nosso município”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 008/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento de vias públicas urbanas no âmbito da Linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº 3.229, de 18/09/2018”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 009/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reforma/ampliação do Cineteatro Municipal de nossa cidade”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 011/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o procedimento adotado sobre as trocas de lâmpadas de postes da cidade e ainda, quanto o município arrecada com a Taxa de Iluminação Pública por mês, e qual o gasto com os reparos e trocas, apresentando notas e contratos licitatórios”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 012/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a compra e instalação de câmeras e equipamentos de segurança, bem como apresentar notas fiscais, descrição minuciosa dos equipamentos adquiridos até o presente momento em nosso município”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 013/19-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações complementares sobre o recapeamento das vias públicas urbanas no âmbito da Linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº. 3229, de 18 de setembro de 2018”.
1.9) REQUERIMENTO Nº 014/19-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação do auxílio-desemprego (Frente de Trabalho) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”.
1.10) REQUERIMENTO Nº 017/19-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as ambulâncias do município”.
1.11) REQUERIMENTO Nº 018/19-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de estratégias efetivas para fomentar a atração de novos investimentos para geração de emprego e renda no município”.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/19, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações ao músico Tiago Abreu pela conquista e participação em turnê e show exclusivo na Guatemala”.
B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 020/19-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre obras e benfeitorias na av. sete de setembro”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 021/19-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre descarte de lixo eletrônico e lâmpadas”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 022/19-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a separação seletiva de lixo nas escolas municipais”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 023/19-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as Associações de Moradores de Bairro de nosso município”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 024/19-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a realização de atividades esportivas no município”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) VITOR BINI TEODORO, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 8) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA e 11) SERGIO DONIZETE FERREIRA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 025/19-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 001/19, de sua autoria. O Requerimento nº 025/19-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/19, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre alteração dos artigos 95, 99, 151, 152 e 230 da Resolução nº 113, de 17/06/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência.
II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Amplia o perímetro urbano da sede do município, estabelecido pela Lei Complementar nº 189/2016, e suas alterações”. APROVADO em 1º tuno por onze (11) votos, uma (1) ausência.
III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA.
42ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: