41ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 04/02/2019
Início: 19h - Término: 22h35min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, as Indicações: 1.1.1) Nº 001/19, indica viabilizar junto a empresas locais a realização de Parceria Público Privada para a remodelação da ponte da Roseta; 1.1.2) Nº 002/19, indica viabilizar campanha junto a empresas locais visando a transferência de veículos licenciados para o município; 1.1.3) Nº 003/19, indica viabilizar junto a empresas funerárias locais a realização de Parceria Público Privada para reforma, conservação e gestão do Velório Municipal; e 1.1.4) Nº 004/19, indica espaço para construção do novo cemitério municipal e sugestões de benfeitorias.
1.2) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 005/19, indica uma ampla divulgação da Lei Complementar nº 231/18, que trata da proibição da utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas áreas urbanas do município, bem como a criação de um meio de denúncia rápida; e 1.2.2) Nº 025/19, indica limpeza da quadra localizada no Centro Esportivo da Barra Funda.
1.3) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, as Indicações: 1.3.1) Nº 007/19, indica elaboração de projeto de lei denominado Plano de Regularização de Imóveis, conforme sugestão na minuta anexa; 1.3.2) Nº 008/19, indica a implantação de software multicanalidade para melhorar o relacionamento entre a população e a Prefeitura Municipal; 1.3.3) Nº 015/19, indica estudos e projetos sobre o tema Parcerias Público-Privadas – PPP; 1.3.4) Nº 034/19, indica estudos quanto a possibilidade do contribuinte pagar impostos, taxas, contribuições e dívida ativa utilizando cartões de crédito e débito; 1.3.5) Nº 035/19, indica fiscalização rigorosa em terrenos particulares com alta vegetação e acúmulo de lixo; 1.3.6) Nº 036/19, indica limpeza das praças e ruas de nosso município; 1.3.7) Nº 037/19, indica a limpeza e manutenção do Cemitério Municipal; 1.3.8) Nº 038/19, indica levantamento de imóveis públicos municipais ociosos ou subutilizados; 1.3.9) Nº 039/19, indica a retomada urgente da operação tapa-buracos e recapeamento em nosso município; 1.3.10) Nº 040/19, indica a instalação de equipamentos de academia ao ar livre na pista de caminhada, ao lado do trevo; e 1.3.11) Nº 041/19, indica limpeza e serviços de manutenção na praça do Jardim Panambi.
1.4) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.4.1) Nº 009/19, indica a realização de corte de grama no "Pomar Comunitário", na praça do Jardim Panambi, em nosso município; 1.4.2) Nº 010/19, indica a colocação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Tokow Yamada, altura do número 627, na Vila Nova, em nosso município; 1.4.3) Nº 011/19, indica a realização de operação de recape nas ruas da Vila Nova, em nosso município; 1.4.4) Nº 012/19, indica a realização de operação de recape nas ruas da Barra Funda, em nosso município; 1.4.5) Nº 013/19, indica a realização de operação de recape nas ruas da Murilo Macedo, em nosso município; 1.4.6) Nº 014/19, indica a realização de operação de recape nas ruas da Fercon, em nosso município; 1.4.7) Nº 026/19, indica a manutenção da pista de caminhada que leva ao Grande Lago, localizado na rodovia Kiujiro Marubayashi, nesta cidade; e 1.4.8) Nº 033/19, indica a realização de limpeza nos terrenos em que não existe a devida manutenção (corte de grama, entulhos jogados) pelos proprietários.
1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.5.1) Nº 016/19, indica a poda da grama, serviço de jardinagem e limpeza da rua Otacílio de Almeida Melo; 1.5.2) Nº 017/19, indica limpeza na Praça do Lapa; 1.5.3) Nº 018/19, indica a limpeza de toda extensão do cruzamento com a linha férrea;
1.5.4) Nº 019/19, indica a realização de um mutirão de limpeza no Cemitério, para eliminar os focos de escorpiões e mosquito Aedes aegypti; 1.5.5) Nº 020/19, indica a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública, existentes na rua Francisco dos Santos, em frente aos nºs. 322 e 340; 1.5.6) Nº 021/19, indica a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública, existentes na rua Francisco dos Santos, em frente aos nºs. 322 e 340; 1.5.7) Nº 022/19, indica o recapeamento da rua Paula Souza; 1.5.8) Nº 027/19, indica a poda da grama dos Ginásios de Esportes de nosso município; 1.5.9) Nº 028/19, indica a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública, existentes na rua Wilson Fagundes Rodrigues; 1.5.10) Nº 029/19, indica a substituição das lâmpadas do poste de iluminação pública, existente na rua dos Cravos, nº. 111, no Parque das Acácias; 1.5.11) Nº 030/19, indica a poda da grama e a realização de serviços de jardinagem nas unidades escolares; 1.5.12) Nº 031/19, indica a poda da grama no entorno da Escola de Música localizada na vila Murilo Macedo; e 1.5.13) Nº 032/19, indica a retirada de entulhos na rua Castro Alves esquina com a rua dos Paivas.
1.6) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.6.1) Nº 023/19, indica instalação de brinquedos para pessoas com deficiências físicas em praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer; e 1.6.2) Nº 024/19, indica revitalização da academia da saúde nos bairros.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA APRESENTADA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM ORDEM DE PREFERÊNCIA REGIMENTAL
1 – REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 147/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa de falta à 40ª Sessão Ordinária de 03/12/2018, por motivo internação hospitalar e cirurgia”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) abstenção.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2018
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 141/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer aos Correios informações sobre a prestação de serviços junto ao Residencial Viena”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 142/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações se houve Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no segundo semestre de 2018”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 145/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à Energisa informações sobre aumento nas contas de energia da população”. APROVADO por doze (12) votos.

C) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 001/19-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as áreas de alagamento na cidade, bem como o plano de ação para resolver o problema”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 002/19-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o reembolso cedido pelo Poder Executivo aos alunos de nosso município que estudam em cidades de nossa região”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 003/19-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre diversas obras públicas”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 004/19-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre solicitações no programa PRODES e lotes do Distrito Industrial”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 005/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a criação do Centro de Zoonoses em nossa cidade, obrigação esta assumida na Ação Civil Pública 0004160-69.2009.8.26.0417”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 006/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Termo Aditivo nº. 131/18, Contrato nº. 022/16; PP nº 029/16; contratado Jornal A Semana e Gráfica Ltda-ME”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 007/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de Zona Azul em nosso município”.

1.7) REQUERIMENTO Nº 008/19-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento de vias públicas urbanas no âmbito da Linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº 3.229, de 18/09/2018”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 009/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reforma/ampliação do Cineteatro Municipal de nossa cidade”.
1.9) REQUERIMENTO Nº 011/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o procedimento adotado sobre as trocas de lâmpadas de postes da cidade e ainda, quanto o município arrecada com a Taxa de Iluminação Pública por mês, e qual o gasto com os reparos e trocas, apresentando notas e contratos licitatórios”.
1.10) REQUERIMENTO Nº 012/19-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a compra e instalação de câmeras e equipamentos de segurança, bem como apresentar notas fiscais, descrição minuciosa dos equipamentos adquiridos até o presente momento em nosso município”.
1.11) REQUERIMENTO Nº 013/19-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações complementares sobre o recapeamento das vias públicas urbanas no âmbito da Linha Via SP, autorizada pela Lei Municipal nº. 3229, de 18 de setembro de 2018”.
1.12) REQUERIMENTO Nº 014/19-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação do auxílio-desemprego (Frente de Trabalho) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”.
1.13) REQUERIMENTO Nº 017/19-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as ambulâncias do município”.
1.14) REQUERIMENTO Nº 018/19-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de estratégias efetivas para fomentar a atração de novos investimentos para geração de emprego e renda no município”.

2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/19, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações ao músico Tiago Abreu pela conquista e participação em turnê e show exclusivo na Guatemala”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 5) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 6) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 7) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 8) JOSIMAR RODRIGUES, 9) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA, 11) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e 12) VITOR BINI TEODORO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
Apresentado o REQUERIMENTO nº 019/19-SO, de autoria da sra. Prefeita Municipal, requerendo a retirada do Projeto de Lei nº 063/18, que “Autoriza o parcelamento de débitos com a União, por intermédio do Ministério da Segurança Pública, visando a restituição de recursos ao Governo Federal, relativo a prejuízo apurado no bojo da tomada de contas especial do Convênio Senasp/MJ nº 006/2006 (SIAFI 577253), cujo objeto era a capacitação e equipamento da Guarda Municipal”, de sua autoria. O Requerimento nº 019/19-SO foi APROVADO por sete (7) votos favoráveis x seis (6) votos contrários, sendo o Projeto de Lei nº 063/18 arquivado.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA e 7) VITOR BINI TEODORO.

41ª Sessão Ordinária

Assista ao vídeo da Sessão: