48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 24/01/2019, às 17h30min

ORDEM DO DIA

I - Matéria em Redação Final:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 001/19 de autoria da CCJR, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19 que "Dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes de Saúde da Prefeitura Municipal e alteração da Lei Complementar nº 058/2005", em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 001/19. APROVADA por dez (10) votos favoráveis, duas ausências.