44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 19/12/2018, às 15h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 076/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção e auxílio aos portadores de câncer e familiares, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações”. APROVADO por doze (12) votos favoráveis.

II - Matéria em 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Cria cargos de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, necessários ao Departamento de Educação”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos favoráveis.