38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 05/11/2018
Início: 19h - Término: 22h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, as Indicações: 1.1.1) Nº 116/18, indica a concessão da venda de espaços nas próximas ‘Expo-Paraguaçu’ à Associação Comercial e Empresarial – ACE; 1.1.2) Nº 117/18, indica conserto ou substituição de lixeira no Distrito de Sapezal; 1.1.3) Nº 125/18, indica a realização de um projeto de parceria entre a Prefeitura Municipal e as empresas Agroterenas e Raizen para asfaltar a estrada da Mombuca (PGP-261 e PGP-262); e 1.1.4) Nº 126/18, indica a realização de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o DER para que a fresa ou raspa de asfalto removida nas estradas da região possam ser utilizadas no município.

1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 118/18, indica a troca de lâmpadas queimadas no Distrito de Conceição do Monte Alegre; 1.2.2) Nº 119/18, indica a troca de lâmpadas queimadas no Distrito de Roseta, em nosso município; 1.2.3) Nº 120/18, indica o reparo urgente das ruas que foram retirados os cascalhos; 1.2.4) Nº 121/18, indica a nomenclatura das ruas e avenidas nos postes de iluminação pública do nosso município; 1.2.5) Nº 127/18, indica a elaboração de lei específica para que os proprietários de terras que margeiam o Grande Lago possam fazer uma entrada nos fundos das propriedades até as margens dos rios, para entrarem com barcos e similares; 1.2.6) Nº 128/18, indica a reparação da rua Salvador de Oliveira, mais conhecida como “Estrada da Farinheira”, abaixo da empresa Louis Dreyfus; e 1.2.7) Nº 129/18, indica a reparação da rua dos Paivas, na altura do número 801, na Barra Funda”.

1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.3.1) Nº 122/18, indica a realização da operação tapa-buraco nas ruas do bairro Barra Funda, em nosso município; e 1.3.2) Nº 123/18, indica a retirada do nome de José Maria Marin do bairro Vila Marin, em nosso município.

1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 124/19, que indica elaboração de projeto de lei visando a obrigatoriedade da realização de testes de acuidade visual, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, conforme sugestão na minuta anexa.

b) AO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS
1.5) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 130/18, que indica que denomine ‘Elio Andrade de Souza’ a Delegacia de Polícia de Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 123/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação do Decreto nº 6.313, de 11/07/2018”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 124/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de braços de iluminação pública na PGP 030 e na Vicinal Rancho Alegre, como especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 126/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a jornada dos professores da Rede Municipal de Ensino, bem como o cumprimento da Lei Complementar nº 217/17 e, ainda, a forma de pagamento desses servidores, em especial professores da Rede Municipal PEB I”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 127/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a revitalização e reestruturação da linha férrea que liga o município ao Distrito de Sapezal”. APROVADO por doze (12) votos.

B) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – MOÇÃO – em ordem de preferência
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/18, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e Outros, que “Manifesta congratulações ao paraguaçuense Lourival Carvalho Silva pela promoção ao posto de General de Exército, ocorrida no dia 31 de julho deste ano”. APROVADA por treze (13) votos.

2 - REQUERIMENTOS
2.1) REQUERIMENTO Nº 129/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a aquisição de área com finalidade de abrigar um novo Cemitério Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) REQUERIMENTO Nº 130/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a criação do Centro de Zoonoses”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 131/18-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e Outros, que “Requer informações diversas ao Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Gammon de Ensino (Faculdades Gammon)”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 132/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os cemitérios dos distritos de Conceição de Monte Alegre, Roseta e Sapezal”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 133/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a área de convivência e a distribuição de EPIs aos servidores públicos municipais”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 6) VITOR BINI TEODORO, 7) JOSIMAR RODRIGUES, 8) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 10) RICARDO IBRAIM VALARELLI.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 065/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017 – Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 066/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.211, de 17 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO 2019), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (Código Tributário do Município-CTM)”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 012/18 apresentada pela autora do Projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 2º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) JOSIMAR RODRIGUES e 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

38ª Sessão Ordinária

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