41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 29/10/2018, às 16h
ORDEM DO DIA
I - Matérias em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 067/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para atendimento de atividade que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 068/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Turismo, para atendimento de projeto e atividade que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 070/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e projeto que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
II - Matérias em 1º turno de discussão e votação:
4) PROJETO DE LEI Nº 065/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2018 – Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 066/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.211, de 17 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO 2019), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (Código Tributário do Município-CTM)”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 012/18, apresentada pela autora do projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 1º turno por doze (12) votos.
7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Cria cargos de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, necessários ao Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 028/18 apresentada pela autora do projeto. REJEITADO em 1º turno por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis.