34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 03/09/2018
Início: 19h - Término: 22h35min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SABESP
1.1) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 099/18, que indica a implantação da extensão da rede de distribuição de água e esgoto na continuação da rua Fernando Costa.

b) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.2.1) Nº 100/18, indica a pintura dos redutores de velocidade de nosso município, com tinta de marcação viária - tinta refletiva; 1.2.2) Nº 101/18, indica a pintura das faixas elevadas existentes na av. Siqueira Campos com tinta de marcação viária - tinta refletiva; e 1.2.3) Nº 102/18, indica implementar estacionamento 45º na av. Brasil, em frente ao Camelódromo.
1.3) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 103/18, que indica elaboração de projeto de lei visando a criação do 'Programa de Assistência Técnica Profissional Gratuita’, conforme sugestão na minuta anexa.
1.4) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 104/18, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Conceição de Monte Alegre, nas proximidades do nº 1.857; e 1.4.2) Nº 105/18, indica a poda das árvores existentes na rua Conceição de Monte Alegre.
1.5) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 106/18, indica a limpeza do bueiro localizado na av. Siqueira Campos, esquina com a rua Jerônimo Vieira, na Vila Nova; e 1.5.2) Nº 107/18, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Salmen Zauhy, altura do nº 610.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2018
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 094/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os estudos realizados pelo Departamento de Trânsito nas principais avenidas e ruas da cidade com relação à segurança do trânsito”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 095/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre sanitários públicos na Praça da Matriz”. APROVADO por doze (12) votos.

2 - MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/18, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, que “Manifesta congratulações ao sr. Aristide Rosa pela trajetória como esportista”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/18, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta congratulações à empresa Raizen, que após doações do Imposto do Coração, possibilitou a troca do veículo utilizado pela Casa Abrigo”. APROVADA por treze (13) votos.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2018
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 096/18-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.193/2018 que dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 099/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cursinho preparatório para o vestibular da UNESP”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2018
1 - REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 100/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as notificações preliminares expedidas aos advogados para a realização de cadastro fiscal de prestadores de serviços junto ao município de Paraguaçu Paulista”.

2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 010/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Manifesta repúdio às razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) junto ao STF, que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação”.

B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 102/18-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, que “Requer ao Gerente da Sabesp, unidade de Paraguaçu Paulista, informações sobre o cumprimento da Lei nº 3.193 de 09/04/2018, e do Decreto nº 6.307 de 26/06/2018”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 103/18-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao serviço de coleta de lixo no município”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 105/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de parcelamento de impostos atrasados”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 106/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a readequação no trevo com pista de rolamentos de acesso ao distrito de Sapezal”.

2 - MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 011/18, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e outros, que “Manifesta apoio à Câmara dos Deputados para a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.754/2016, que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências dos Poderes Legislativo e Executivo”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 4) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 5) JOSIMAR RODRIGUES, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 8) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 9) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 10) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 107/18-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 002/18, de sua autoria. O Requerimento nº 107/18-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/18, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre alteração dos artigos 185, 210, 211, 214, 267 e 268 da Resolução nº. 113, de 17/06/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 054/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, juntamente com as Emendas Modificativa nº 008/18 e Aditiva nº 009/18, ambas de autoria da CCJR. O Projeto e as Emendas foram APROVADOS por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 055/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, juntamente com as Emendas Modificativa nº 010/18 e Aditiva nº 011/18, ambas de autoria da CCJR. O Projeto e as Emendas foram APROVADOS por doze (12) votos.
3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/18, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista o Dia de Combate ao Bullying Escolar e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

34ª Sessão Ordinária

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