40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 30/08/2018, às 16h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 052/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para atendimento de atividade que especifica”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 056/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o parcelamento de débitos com o Estado, visando a restituição de recursos ao Governo Estadual e regularização da prestação de contas do Convênio ST nº 097/2008 – Construção de 2 Portais Turísticos, no Município”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

II - Matéria em 1º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT)”. APROVADO em 1º turno por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.