Reunida em Sessão Extraordinária na terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos de autoria da Prefeita Almira Garms. São eles:

Projeto de Lei 10/2020, que revisa e atualiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e revoga a Lei Municipal nº 2.987/2016.

Projeto de Lei 17/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento do Projeto 1026 e da Atividade 2042.

Projeto de Lei 18/2020, que dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal.

Projeto de Lei 19/2020, que dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal.

A íntegra de todos os projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.camaraparaguacu.sp.gov.br

09.06.20 Sessao Extra