22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 19/02/2018
Início: 19h - Término: 23h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA
I - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/02/2018:
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 005/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de realização de obras para escoamento de águas pluviais, serviço de iluminação e limpeza no estádio municipal Carlos Affini, junto ao muro que faz divisa com os moradores da rua Rodolfo Casanova”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 006/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cursinho preparatório para vestibular da Unesp”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 008/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes aos gastos com propaganda e publicidade no ano de 2017”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 009/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a frota municipal, das empresas vencedoras do processo licitatório para manutenção e compra de peças e acessórios da referida frota”. APROVADO por doze (12) votos.
1.5) REQUERIMENTO Nº 010/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a Rede Municipal de Educação”. APROVADO por doze (12) votos.
1.6) REQUERIMENTO Nº 011/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de Gabinete Móvel para atendimento à população dos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.7) REQUERIMENTO Nº 013/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto aos direitos e à qualidade da educação infantil e especial em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
1.8) REQUERIMENTO Nº 014/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à implementação de políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
1.9) REQUERIMENTO Nº 015/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre investimentos na infraestrutura do distrito de Conceição de Monte Alegre”. APROVADO por doze (12) votos.
1.10) REQUERIMENTO Nº 016/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas aos serviços contratados pelo município junto ao Instituto Áquila”. APROVADO por doze (12) votos.
B) PAUTA DESTA SESSÃO:
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 019/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor de dengue e febre amarela”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 020/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de áreas de lazer com academia ao ar livre em todos os bairros de nossa cidade e no Distrito de Sapezal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 021/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o Instituto Municipal de Seguridade Social do Município de Paraguaçu Paulista - IMSS”. APROVADO por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) JOSIMAR RODRIGUES e 7) VITOR BINI TEODORO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 023/18-SO, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº. 008/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 023/18-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 008/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do saldo financeiro do exercício de 2017 (Parcela Diferida do Fundeb)”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) VETO PARCIAL Nº 001/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, aposto ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017, que possui como autor o Vereador Reinaldo Moraes dos Santos e outra, o qual “Dispõe sobre a inclusão do Capítulo XIII e artigo 194-A no Título III da Lei Complementar nº. 15/98 – Código de Posturas, que trata da fiscalização e segurança das edificações particulares e públicas do município”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) VETO TOTAL Nº 002/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, aposto ao PROJETO DE LEI Nº 072/17, que possui como autor o Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, o qual “Estabelece a obrigatoriedade de as sessões públicas referentes aos processos licitatórios realizados no município serem filmadas, gravadas e transmitidas em tempo real via internet”. REJEITADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 081/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera e acrescenta dispositivos ao art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS)”. REJEITADO por oito (8) votos contrários x quatro (4) votos favoráveis.
4) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 003/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 1.616/1990, Lei Orgânica do Município e suas alterações, que estabelece a composição de Conselhos Municipais”. APROVADA em 1º turno por treze (13) votos.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.
22ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: