16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 02/10/2017
Início: 19h - Término: 21h45min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1.1) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 283/17, que indica empenho político para destinação de emenda parlamentar ao nosso município.
b) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 284/17, que indica a climatização da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Nova.
1.3) De autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros Vereadores, a Indicação Nº 285/17, que indica a instalação de semáforo para pedestre no cruzamento da Av. Siqueira Campos com a rua Rotariano Antônio.
1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 286/17, que indica a manutenção da iluminação pública dos postes do Conjunto Habitacional Parque das Nações.
c) AO DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DO DER DE ASSIS
1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 287/17, que indica a construção de um acesso às residências construídas no Conjunto Residencial Parque das Nações, neste município.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) REQUERIMENTO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
1) REQUERIMENTO Nº 134/17-SO, de autoria dos Vereadores Sérgio Donizete Ferreira, José Roberto Baptista Junior, Josimar Rodrigues, Reinaldo Moraes dos Santos e Vitor Bini Teodoro, que “Requer ao Presidente da Câmara Municipal a instituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades alusivas à reunião do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, supostamente realizada em 18/07/2017”. O requerimento independe de deliberação em Plenário. O quórum mínimo (1/3) de assinaturas para sua apresentação já vincula a instituição de Comissão Especial de Inquérito. Lido para conhecimento público, na Sessão foi realizado o sorteio dos 5 (cinco) membros da Comissão Especial de Inquérito, que assim ficou constituída: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR – Presidente, 2) JOSIMAR RODRIGUES – Relator, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA – Secretária, 4) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e 5) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO. A Comissão terá até 90 dias para desenvolver e concluir seus trabalhos.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2017
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 118/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações se há projetos de benfeitorias na área de infraestrutura do Distrito de Roseta”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 119/17-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre projetos de galerias pluviais e recapeamento do bairro Mário Covas”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/17, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e outros, que “Manifesta congratulações ao Lions Clube Internacional, pelo centenário comemorado em 7 de junho e ao Lions Clube de Paraguaçu Paulista pelos 58 anos de fundação a serem comemorados no dia 10 de outubro”. APROVADO por doze (12) votos, uma ausência.
C) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2017
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 120/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre melhorias e/ou reformas da EMEI Arco Íris 2”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 121/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre melhorias e/ou reformas da EMEI Dona Leonor Mendes de Barros”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 122/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o agendamento de atendimento na Unidade da Mulher”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.4) REQUERIMENTO Nº 123/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as obras do Centro Poliesportivo Tancredo Neves, localizado na Barra Funda, reiterando o Requerimento nº. 044/2017”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.5) REQUERIMENTO Nº 124/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a recuperação do piso de bloquetes no centro da cidade”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.6) REQUERIMENTO Nº 125/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a iluminação da ciclovia na estrada do Grande Lago”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.7) REQUERIMENTO Nº 126/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à possibilidade de solicitar autorização ao Ministério da Saúde visando utilizar as instalações prediais da UPA para funcionamento da Unidade de Atendimento à Criança”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
1.8) REQUERIMENTO Nº 128/17-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as providências legais efetivamente tomadas para a cobrança da dívida tributária dos maiores devedores do município”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.
2 – MOÇÕES
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/17, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e outros, que “Manifesta congratulações ao Comandante do Tiro de Guerra de Paraguaçu Paulista (TG 02-049), Ilmo. Sr. Subtenente Flávio Vicente Pereira, do Exército Brasileiro, pelos relevantes trabalhos que tem dispensado ao nosso município, em especial pela criação do Projeto Atirador Mirim”. APROVADO por doze (12) votos, uma ausência.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/17, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta Congratulações ao sr. Roberto Bertoli, proprietário da empresa Croma pela doação de 75 quimonos e por ajudar mensalmente a APVJ - Associação de Pais e Voluntários do Judô”. APROVADO por doze (12) votos, uma ausência.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA
1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 017/17, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta Pesar pelo falecimento da Vereadora Quitéria Braz da Silva Santos, ocorrido no último dia 1º de setembro”.
2 – REQUERIMENTOS
2.1) REQUERIMENTO Nº 131/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre solicitações de novas empresas no âmbito do PRODES e construção do Distrito Industrial II, previsto na LDO de 2018”.
2.2) REQUERIMENTO Nº 132/17-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao reembolso cedido pelo Poder Executivo aos alunos de nosso município que dependem de transporte para se locomoverem até as cidades de nossa região nas quais estudam”.
2.3) REQUERIMENTO Nº 133/17-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao fornecimento de kits de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino”.
3 – MOÇÕES DIVERSAS
3.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 018/17, de autoria do Vereador Josimar Rodrigues e outros, que “Manifesta Repúdio ao Banco Santander pela exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizada no Santander Cultural, em Porto Alegre – RS”.
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/17, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros, que “Manifesta Congratulações aos funcionários e alunos da ETEC Augusto Tortolero Araújo Paraguaçu Paulista, pela realização de uma arrecadação de fundos na unidade escolar objetivando possibilitar o transplante de córnea do aluno Gabriel Silva Bueno”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 6) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 7) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 9) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 10) PAULO ROBERTO PEREIRA .
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada – Não houve matéria para apreciação.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 6) PAULO ROBERTO PEREIRA.
16ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: