71ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 19/06/2020, às 10h
ORDEM DO DIA
I - Matérias em discussão e votação únicas:
1) PROJETO DE LEI Nº 016/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação, de forma gratuita, da Allson's Participações Ltda, imóvel localizado na Rodovia SP-284, km 473 + 800 m, neste Município, para regularização fundiária do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.
2) PROJETO DE LEI Nº 021/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Castramóvel)”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.
3) PROJETO DE LEI Nº 022/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1014 e da Atividade 2024”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.
II - Matérias em 2º turno de discussão e votação:
4) PROJETO DE LEI Nº 018/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.271, de 15 de julho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal”. APROVADO em 2º turno por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.
5) PROJETO DE LEI Nº 019/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), alteração do Programa 006 - Desenvolvimento Rural com a inclusão do Projeto 1026 - Reforma/Ampliação do Matadouro Municipal”. APROVADO em 2º turno por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.