70ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 15/06/2020
Início: 19h - Término: 22h
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÃO
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO, a Indicacão Nº 062/20, que “Indica a anistia nas multas realizadas nos estabelecimentos comerciais de nossa cidade”.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO deliberado individualmente - Constituição de Precedente Regimental
1.1) REQUERIMENTO Nº 088/20-SO, de autoria da COFC, que “Requer a suspensão excepcional da tramitação dos PLCs. Nºs. 17, 18, 19, 20 e 21/19 por trinta (30) dias, e o retorno dos projetos à CCJR para nova apreciação, em razão de fato superveniente de ordem legal”. APROVADO por doze (12) votos.
2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES:
2.1) REQUERIMENTO Nº 089/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o serviço de recapeamento asfáltico realizado no Distrito de Roseta”;
2.2) REQUERIMENTO Nº 092/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita informações sobre a sinalização de trânsito existente no cruzamento da rua Sete de Setembro com a rua Prefeito Jayme Monteiro”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 093/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita informações sobre a possibilidade de pavimentação de trecho da rua Geraldo Nicolau, localizada no Distrito de Conceição do Monte Alegre”;
2.4) REQUERIMENTO Nº 094/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita informações sobre a pavimentação de trecho da rua Caramuru, localizado na lateral do cemitério municipal”.
- De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS:
2.5) REQUERIMENTO Nº 090/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o plano de substituição das lâmpadas que compõe o sistema de iluminação pública atual por luminárias LED”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 095/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os protocolos de convivência, distanciamento social e higiene adotados pela Prefeitura Municipal em seus vários setores, departamentos e unidades de saúde”.
- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:
2.7) REQUERIMENTO Nº 091/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a realização de testes para diagnóstico da Covid-19”.
- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:
2.8) REQUERIMENTO Nº 096/20-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as irregularidades dos obstáculos (depressão) nos cruzamentos das vias urbanas no município”.
Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.
3) MOÇÕES
- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 005/20, que “Manifesta congratulações ao Sindicato Patronal de Paraguaçu Paulista pela entrega de 12 mil máscaras produzidas por meio do SENAR-SP em parceria com a Prefeitura de Paraguaçu Paulista, através do Departamento de Assistência Social, em prevenção à disseminação da Covid-19”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/20, que “Manifesta congratulações aos integrantes da 1ª Base de Bombeiros de nosso município pelo excelente desempenho no resgate de paraguaçuense, após acidente ocorrido no dia 01/06/2020”. APROVADA por treze (13) votos.
III - TRIBUNA LIVRE – Usou da palavra o Reverendo Luis Alberto Sanches para explanar sobre o tema “A fé cristã e o Coronavírus: como enfrentar os desafios e temores de uma doença misteriosa e a demanda da chamada nova normalidade”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I - PAUTA ORGANIZADA
1) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera os incisos XVII e XVIII e inclui o § 6º no art. 114 da Lei Municipal nº. 1.616/1990, Lei Orgânica do Município e suas alterações, que tratam do direito do servidor à aposentadoria”. REJEITADA por sete (7) votos contrários x seis (6) votos favoráveis.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/20, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação dos incisos II e III do art. 265 da Lei Complementar nº. 233/2018, Código Tributário do Município (CTM), que trata da isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de aposentados ou pensionistas e portadores de doenças graves e de imóveis de até 50 m² de construção”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI.