40ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 03/12/2018
Início: 19h - Término: 22h40min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 136/18, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Doraci Pinto Cirino; 1.1.2) Nº 137/18, indica a instalação de mais duas lixeiras comunitárias no Distrito de Sapezal; 1.1.3) Nº 138/18, indica a instalação de redutor de velocidade na rua Fernando Costa; 1.1.4) Nº 139/18, indica a instalação de redutor de velocidade na av. Emiliano Vieira de Carvalho; 1.1.5) Nº 140/18, indica o recapeamento das ruas José Furniel e José da Cunha Guedes Brito; 1.1.6) Nº 141/18, indica instalação de redutores de velocidade nos bairros D. Lina Leuzzi e Conjunto J2; 1.1.7) Nº 142/18, indica a limpeza e retirada de entulho na rua Sete de Setembro; 1.1.8) Nº 143/18, indica capinar o campo de futebol do Distrito de Sapezal; 1.1.9) Nº 144/18, indica a limpeza e retirada de entulho dos terrenos do Distrito de Sapezal; e 1.1.10) Nº 147/18, indica a retirada do muro existente dentro do Cemitério Municipal.

1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 145/18, indica a inclusão de faixas de retenção nos semáforos exclusivas para motocicletas; e 1.2.2) Nº 146/18, indica serviços de manutenção de telhas quebradas no ginásio de esportes Arthur Wirgues (Caramuru), localizado na Barra Funda.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/11/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 138/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas a gastos públicos, bem como a previsão de despesa e pagamento do 13º salário dos servidores”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 139/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento e fiscalização da Lei nº 2.621/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade aos prestadores de serviços turísticos de apresentação de certificado emitido pelo Ministério do Turismo”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 140/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº. 224, de 23/02/2018, que dispõe sobre a fiscalização e segurança das edificações particulares e públicas”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

B) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – MOÇÃO – em Ordem de Preferência
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/18, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Manifesta congratulações à Unimed Assis pelo resultado obtido nestes 13 anos de atuação com o Projeto Lance Livre de Basquete Feminino, Centro de Treinamento Unimed - CTU Paraguaçu Paulista”. APROVADA por doze (12) votos, uma (1) ausência.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 141/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer aos Correios informações sobre a prestação de serviços junto ao Residencial Viena”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 142/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações se houve Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no segundo semestre de 2018”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 144/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a ornamentação das ruas da cidade em razão da proximidade do natal”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 145/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à Energisa informações sobre aumento nas contas de energia da população”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 4) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 8) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 9) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e 10) VITOR BINI TEODORO.

V - TRIBUNA LIVRE - Usou da palavra a senhora Iraciana Messias de Paiva, Médica Veterinária com especialização em Saúde Pública e Saúde da Família e exerce em nosso município o cargo de Coordenadora da Vigilância Sanitária, para explanar sobre o tema “A importância do manejo ambiental no controle de doenças e acidentes com animais peçonhentos”.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 146/18-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs. 073 e 075/18, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 146/18-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 073/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Turismo e Departamento de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica (Convênio DADETUR nº 124/2013 e Convênio FUSSESP nº 175/2013)”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 075/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, na Câmara Municipal e nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operação especial que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

II – Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 010/18, elaborada pela CCJR, alusiva ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18, que “Altera o art. 148 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município, que trata das estradas e caminhos públicos do Município”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 013/18. APROVADA por nove (9) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma (1) ausência.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 011/18, elaborada pela COFC, alusiva ao PROJETO DE LEI Nº 064/18, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2019”, em razão da aprovação das Emendas Impositivas nºs 014, 015, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/18; e Emenda Aditiva nº 016/18. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma (1) ausência.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) JOSIMAR RODRIGUES e 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA.

Assista ao vídeo da Sessão: