42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 22/11/2018, às 16h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 072/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos ao art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS)”. APROVADO por sete (7) votos favoráveis x três (3) votos contrários, duas (2) ausências.

II - Matérias em 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI Nº 064/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2019”, o qual conta com as seguintes Emendas já analisadas e aprovadas pela COFC, com a seguintes numerações e autorias: A) Impositivas - 014/18 - Vereador Ricardo Ibraim Valarelli, 015/18 - Vereador Josimar Rodrigues, 017/18 - Vereador Vitor Bini Teodoro, 018/18 - Vereador Sérgio Donizete Ferreira, 019/18 - Vereadora Luciana Moraes dos Santos, 020/18 - Vereador Márcio José Barbosa, 021/18 - Vereador Ian Francisco Zanirato Salomão, 022/18 - Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, 023/18 - Vereador José Roberto Baptista Júnior, 024/18 - Verador Cícero Ribeiro da Silva, 025/18 - Vereador Mário César Garms Thimoteo, 026/18 - Vereadora Neide Aparecida Teodoro de Lima e 027/18 - Vereador Paulo Roberto Pereira; B) Aditiva - 016/18 - sra. Prefeita Municipal. APROVADO em 2º turno por dez (10) votos favoráveis, duas (2) ausências.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera o art. 148 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município, que trata das estradas e caminhos públicos do Município”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 013/18 apresentada pela CPUOPS. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 2º turno por nove (9) votos favoráveis x um (1) voto contrário, duas (2) ausências.