39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 - REALIZADA EM 19/11/2018
Início: 19h - Término: 22h10min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador VITOR BINI TEODORO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 131/18, indica tornar mão única o trecho da rua Sete de Setembro, entre as ruas Irmã Gomes e Manílio Gobbi; e 1.1.2) Nº 132/18, indica a manutenção preventiva das árvores em áreas públicas e privadas do município.
1.2) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e Outro, a Indicação Nº 133/18, que indica a concessão para que particulares invistam na área de esportes e lazer no Grande Lago.
1.3) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, as Indicações: 1.3.1) Nº 134/18, indica a realização de agendamento de consultas médicas nos postos de saúde, em especial no CEM - Centro de Especialidades Médicas, de nosso município; e 1.3.2) Nº 135/18, indica a realização de limpeza dos terrenos e praças pertencentes à Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA APRESENTADA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM ORDEM DE PREFERÊNCIA REGIMENTAL
1 – REQUERIMENTO
1.1) REQUERIMENTO Nº 137/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Apresenta justificativa de atraso à 38ª Sessão Ordinária de 05/11/2018, por motivo de compromissos familiares”. APROVADO por doze (12) votos.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 131/18-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e Outros, que “Requer informações diversas ao Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Gammon de Ensino (Faculdades Gammon)”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 132/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os cemitérios dos distritos de Conceição de Monte Alegre, Roseta e Sapezal”. APROVADO por doze (12) votos.

C) PAUTA DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 134/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a área de vivência e a distribuição de EPIs aos servidores públicos municipais”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 136/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e Outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os gastos realizados com propaganda e publicidade com o Jornal A Semana desde o ano de 2017 até a presente data”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 - REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 138/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas a gastos públicos, bem como a previsão de despesa e pagamento do 13º salário dos servidores”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 139/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento e fiscalização da Lei nº 2.621/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade aos prestadores de serviços turísticos de apresentação de certificado emitido pelo Ministério do Turismo”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 140/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº. 224, de 23/02/2018, que dispõe sobre a fiscalização e segurança das edificações particulares e públicas”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 2) VITOR BINI TEODORO, 3) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 4) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 8) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 9) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 10) PAULO ROBERTO PEREIRA, 11) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 12) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e 13) SERGIO DONIZETE FERREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 009/18, elaborada pela CCJR, alusiva ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (Código Tributário do Município - CTM)”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 012/18 de autoria da sra. Prefeita Municipal. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 069/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Administração e Finanças e Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento dos projetos que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 064/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2019”, o qual conta com as seguintes Emendas já analisadas e aprovadas pela COFC, com a seguintes numerações e autorias: A) Impositivas - 014/18 - Vereador Ricardo Ibraim Valarelli, 015/18 - Vereador Josimar Rodrigues, 017/18 - Vereador Vitor Bini Teodoro, 018/18 - Vereador Sérgio Donizete Ferreira, 019/18 - Vereadora Luciana Moraes dos Santos, 020/18 - Vereador Márcio José Barbosa, 021/18 - Vereador Ian Francisco Zanirato Salomão, 022/18 - Vereador Reinaldo Moraes dos Santos, 023/18 - Vereador José Roberto Baptista Júnior, 024/18 - Verador Cícero Ribeiro da Silva, 025/18 - Vereador Mário César Garms Thimoteo, 026/18 - Vereadora Neide Aparecida Teodoro de Lima e 027/18 - Vereador Paulo Roberto Pereira; B) Aditiva - 016/18 - sra. Prefeita Municipal. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Altera o art. 148 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município, que trata das estradas e caminhos públicos do Município”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 013/18 apresentada pela CPUOPS. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 1º turno por oito (8) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL - Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) JOSIMAR RODRIGUES, 3) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS.

Assista ao vídeo da Sessão: