Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 21 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei complementar de autoria do vereador Serginho, que visa alterar o Código de Posturas do Município, regulamentando a forma da disposição do lixo pelos moradores defronte suas residências e a coleta prévia que é feita pelos coletores em nossa cidade.

De acordo com a justificativa do projeto, há anos o serviço de coleta possui um hábito pernicioso: sacos de lixo são acumulados nas esquinas ou qualquer outra parte da rua, para facilitar o recolhimento pelo caminhão da coleta. Esse acúmulo é feito pelos coletores e também pelos munícipes.

“O problema é que os moradores das residências próximas às esquinas não suportam mais a sujeira e o mal cheiro deixados por essa infeliz prática, já que outros moradores depositam seus lixos nas esquinas, muitas vezes fora do horário de coleta e nos fins de semana. Dessa forma, esse lixo fica à mercê de cachorros, que rasgam as sacolas espalhando o conteúdo pelas vias públicas”, explicou Serginho.

Sendo assim, o projeto pretende alterar o Código de Posturas, criando uma proibição para que munícipes e coletores abandonem essa prática, sendo responsabilizados no caso de infração.

Assim, de acordo com a nova redação, “os resíduos sólidos acondicionados devem ser dispostos nas calçadas defronte aos imóveis, em suporte apropriado que os mantenha elevados do solo, próximo ao horário fixado para a coleta, sendo vedado aos munícipes e coletores de lixo dispô-los ou acumulá-los nas esquinas das ruas ou outro local que não seja a frente do imóvel gerador do resíduo sólido”.

O cidadão ou coletor de lixo que infringir a nova prática, poderá ser denunciado à administração municipal, por meio de documento escrito, acompanhado de mídia digital, se for o caso, o que irá acarretar em multa, sendo a primeira infração considerada leve e as subsequentes agravadas pela reincidência.

* Foto do detalhe: Portal Paraguacity