Reunida para a primeira Sessão Ordinária de 2018, a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 3 projetos de autoria da Prefeita Almira Garms, voltados a abertura de créditos.
Projeto de Lei 04/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Turismo, Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Saúde (Fundo Municipal de Saúde)
O crédito, no valor de R$ 5.429.256,86, será aberto para atendimento dos seguintes projetos e atividades: I - Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas, pagamento de despesas com obras e instalações; II - Projeto 1022, Atrativos Turísticos, pagamento de despesas com obras e instalações; III - Atividade 2057, Manutenção da Diretoria de Turismo, pagamento com indenizações e restituições; IV - Projeto 1021, Infraestrutura Turística do Município, pagamento com obras e instalações; V - Atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, pagamento com equipamentos e material permanente; VI - Atividade 2024, Implementação UBS, pagamento de despesas com equipamentos e material permanente; VII - Atividade 2092, Manutenção do UPA, pagamento de despesas com equipamentos e material permanente; VIII - Atividade 2032, Ações de Vigilância em Saúde, pagamento de despesas com diárias de pessoa civil; IX - Projeto 1029, Construção Unidades de Saúde, pagamento de despesas com obras e instalações.
Projeto de Lei 6/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer.
O crédito, no valor de R$ 1.449.146,81, será aberto para atendimento dos seguintes projetos: I - Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas, pagamento de despesas com obras e instalações; II - Projeto 1024, Adequações/Reformas de Unidades Esportivas, pagamento de despesas com obras e instalações.
Projeto de Lei 07/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete da Prefeita, Departamento de Esporte e Lazer e Fundo Social de Solidariedade.
No valor de R$ 412.231,78, o crédito será utilizado para atendimento das seguintes atividades: I - Atividade 2045, Subvenções à FUNGE, pagamento de despesas com outros serviços e terceiros pessoa jurídica (Convênio nº 02/2017 - Desenvolvimento de atividades de fortalecimento da agricultura familiar e utilização da estrutura física da Conveniada por órgãos públicos municipais); II - Atividade 2061, Participação em Competições Oficiais, pagamento com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, material de consumo e material, bem ou serviço para distribuição gratuita (Convênio nº 851250/2017 – Apoio à Realização dos Jogos Estudantis da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP); III - Atividade 2077 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade, pagamento com outros serviços de terceiros – pessoa física, material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica, vencimentos e vantagens fixas pessoal civil (Convênio nº 646456/2017 - Escola de Construção Civil - Curso Pedreiro).
Por conta dos créditos, ora abertos, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.248, de 2 de janeiro de 2018.
