Na Sessão Ordinária de segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer. A entidade realiza, desde 1995, assistência e suporte às pessoas carentes, portadoras de câncer.

De acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade, a expectativa é de realizar 200 atendimentos no período de 12 meses. Para a execução das ações e atividades previstas na parceria, serão destinados recursos financeiros no montante total de R$ 8.940,00, que serão repassados em 12 parcelas mensais de R$ 745,00.

Termo de Fomento é o instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias, selecionadas por meio de chamamento público, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade, em regime de mútua cooperação, com o objetivo de incentivar e reconhecer iniciativas próprias desenvolvidas ou criadas pelas entidades em plano de trabalho, com metas e ações que contemplem o interesse público, observando-se os programas ou plano setorial da área correspondente, quando houver.